O Fórum da Rede Potiguar de Escolas Leitoras, consciente do seu compromisso social para transformar o Rio Grande do Norte em um estado de leitores de literatura, manifesta as suas propostas no sentido de nortear as discussões sobre as políticas de leitura por entender que tal atitude pode imprimir uma realidade fundada no desejo de mudanças coletivas.
Este documento reúne as possibilidades de sinalizar - aos gestores públicos (do presente e do futuro), dirigentes estaduais e municipais de educação, parlamentares, dirigentes escolares, educadores e a toda a sociedade - a urgência de se encarar o acesso à literatura como prática social e como uma das prioridades nos processos de ensino e aprendizagem. Assim concebida, a literatura assume um lugar especial na formação do leitor à medida que ele se aconchega no mundo da fantasia para daí transgredir as concepções do real e se insinuar na linguagem estética e poética.
Desse modo, a literatura é uma das formas privilegiadas dentre as construções textuais, em oposição a outros textos utilitários, reunindo nas palavras o discurso lúdico que intervém no imaginário do leitor, propondo-lhe desafios e experiências. Por tais razões, defendemos que a democratização do acesso à literatura nas escolas precisa reduzir carências e dificuldades, superar o tecnicismo e o formalismo por vezes característicos da sala de aula e atrelar-se de forma mais consistente ao seu principal objetivo: formar leitores que encontrem prazer na leitura de textos literários.
Admitimos que, assim, o exercício da leitura assume o seu engajamento pedagógico, pois confere à literatura o seu caráter educativo, político e de subjetivação, com base nos referenciais de mundo que o texto literário proporciona. Porém, tal realidade não fundamenta o princípio de que se necessita ensinar literatura com os dissabores do didatismo e somente no âmbito da sala de aula, situação que nos autoriza a afirmar que, nas bibliotecas e demais aparelhos que constituem o espaço escolar, a leitura precisa estar presente na dinâmica que alicerça os processos formativos humanizadores e do sujeito cidadão.
Podemos ir além: a literatura requisita a transposição dos muros escolares para alcançar aqueles que desconhecem as letras, sejam crianças, sejam jovens ou adultos, alijados no mar das desigualdades sociais e sedentos de inclusão sem demora em todos os segmentos. E é nessa sociedade, assinalada pelas inovações tecnológicas e por tantos apelos de natureza diversa, que precisamos nos indagar: o que significa formar leitor de literatura? Concebemos como leitor de literatura todo aquele que faz uso dos textos literários em seus diversos gêneros, de forma autônoma ou mediada, enquanto suporte de lazer, prazer, fruição e informação. Revela-se como um ator social crítico que enxerga o mundo com um olhar aguçado, que processa os acontecimentos adicionando-os ao seu repertório de saberes, que busca dizer “sim” à razão sem as incertezas das suas deliberações.
Não podemos admitir a leitura de literatura sem outro propósito que não seja o de traduzir nos leitores o contentamento pelo desconhecido, a revelação daquilo que repousa entre as páginas para acordá-los na intimidade da compreensão, absorvidos pela surpresa animadora e dominados pela sensação catártica. Contudo, não pretendemos aqui configurar uma visão romântica da literatura senão um apelo de ressonância política em função da imediaticidade que o tema requisita na pauta dos debates e reflexões, sobejamente exposto na mídia, ainda atrelando o Brasil como um país de “não leitores”.
O Rio Grande do Norte não está fora desse cenário. Segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em 2009, o estado apresentou leve alta nos números, em relação à avaliação anterior, cuja situação não pode ser aclamada como alívio no tocante ao ensino à competência leitora.
Vejamos os resultados: na primeira fase do ensino fundamental (até o 5o ano), a média do estado foi 3,9 (numa escala de 0 a 10); na segunda fase (até o 9o ano), 3,3; e no ensino médio, 3,1. Como se vê, os dados são críticos em todas as etapas de ensino da escola pública de educação básica, pelo que creditamos, entre outros condicionantes, o histórico descaso perante a continuidade e a universalização de políticas de leitura em nosso estado que devem ser promovidas por todas as organizações, sobremaneira pelo poder público. Aliás, partimos do princípio de que as políticas de leitura devem ser uma prerrogativa de Estado e não de Governo, o que nos leva a assegurar a continuidade de ações implementadas, independente de gestores. Se isso não vem ocorrendo, defendemos que
1) as leis 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país; 9.169, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação da política estadual de promoção da leitura literária nas escolas públicas do Rio Grande do Norte; 6.094, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre a política de promoção de leitura literária nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Natal; e 9.105, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação da política estadual do livro no Rio Grande do Norte, sejam compreendidas em seu conteúdo e cumpridas em sua totalidade;
2) sejam criadas bibliotecas públicas em todos os municipíos do estado, nas zonas ou bairros das cidades maiores, revitalizando e ampliando aquelas já existentes, de modo a transformá-las em centros culturais de democratização do acesso à escrita, por meio do livro e de diferentes portadores;
3) os governos fortaleçam as escolas, garantindo-lhes as condições, para que sejam competentes na implementação dos seus projetos político-pedagógicos, comprometidos com a consolidação do acesso de todos à leitura e à escrita, desde a mais tenra idade;
4) as bibliotecas escolares tenham assegurado amplo espaço físico com todas as condições de funcionamento, incluindo recursos midiáticos e acervo variado sem desconsiderar os livros de autores norte-rio-grandenses, as obras literárias de expressão indígena e afro-brasileira e os livros adaptados aos portadores de necessidades visuais, auditivas e motoras;
5) as salas de leitura, ainda existentes nas escolas públicas, sejam, imediatamente, transformadas em bibliotecas escolares por serem equipamentos universais de acesso à cultura escrita e alinhados com o objetivo de formar leitores;
6) os professores mediadores de leitura, lotados nas bibliotecas escolares e salas de leitura – estas últimas enquanto forem uma realidade –, sejam inseridos no quadro funcional da administração pública, com os mesmos direitos dos professores de sala aula;
7) os governos estadual e municipais sejam incansáveis na captação de recursos públicos e privados e, sobretudo, incluam em seus orçamentos anuais os recursos para garantia dos respectivos planos de leitura literária nas bibliotecas públicas e nas bibliotecas escolares, bem como a liberação de verba para a criação e a manutenção de bibliotecas comunitárias;
8) os projetos de leitura desenvolvidos pelas escolas tenham reconhecimento e apoio irrestrito da gestão pública, sendo incentivados aos professores, alunos e comunidades, e deixando de ser compreendidos como menos importantes no âmbito das atividades pedagógicas.
As leis não alcançarão suas finalidades enquanto o poder público não cumprir o seu papel e a sociedade não clamá-las à execução incondicional. Para tanto, faz-se necessário viabilizá-las no âmbito das atividades institucionais públicas em larga margem de parceria com as instituições privadas. Por outro lado, observa-se que, em todo o país, o papel do educador ou professor mediador de leitura, como um leitor mais experiente, tem sido contemplado em diversos espaços físicos escolares, museus, praças públicas, hospitais, apontando caminhos exitosos para se reverter os quadros de insuficiência de leitura. Sendo assim, as atitudes de mediação constituem-se de igual importância para o desenvolvimento das práticas leitoras nos sujeitos, criando condições para se promover a formação de leitores. Não há mais como ignorar o profissional mediador de leitura, seja ele professor, seja bibliotecário, seja ainda especialista em Educação ou agente de leitura, na sua mais ampla concepção do termo, sob pretextos duvidosos do não cumprimento das suas funções educacionais.
Na articulação deste conjunto de ideias, a formação do professor mediador de leitura e o livro de literatura são alvo de todas as particularidades que engendram o presente documento. O professor medeia a relação do leitor com o livro literário, objeto que convida o leitor a pensar, a organizar os seus conteúdos psíquicos e emocionais, passando a se compreender na obra, razão pela qual insistimos que os livros, assim como os demais portadores de textos, devem estar circulando no âmbito da escola e para além dela.
As propostas apresentadas não esgotam nem limitam as possibilidades de mobilização. Apenas manifestam o que acreditamos como imprescindíveis, somando-se aos incontáveis esforços pessoais e institucionais que já se sensibilizaram pela importância da leitura na vida de todos.
A leitura é um direito de qualquer cidadão, uma atitude de democracia que promove a emancipação pessoal e social, que estabelece hoje um novo horizonte para sonharmos outros sonhos possíveis. Postergá-la para amanhã implica tão somente acomodar o verbo que pulsa na consciência, requisitando expressão. É por tudo isso que queremos um Rio Grande do Norte de leitores.
Natal (RN), 02 de setembro de 2010.
Participe também, assinando o Manifesto no site: www.escolasleitoras.org.br
